(DOC. VP 488.4486.6344.7733)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. IRREGULARIDADES. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO. INEXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DA ELEIÇÃO DO SÍNDICO. IMPOSSIBILIDADE. -

Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no CPC, art. 300, quais sejam: a) a plausibilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) e a ausência de risco de irreversibilidade da medida. - Sendo necessária maior dilação probatória acerca de eventuais irregularidades na realização da assembleia condominial, não há que se falar, em sede de tutela provisória, em suspensão da eleição do s�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote