(DOC. VP 488.2731.8193.1329)

TJRJ. HABEAS CORPUS. LEI 10.826/03, art. 14, CAPUT. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA AO ARGUMENTO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CUSTÓDIA CAUTELAR. LIBERDADE CONCEDIDA. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO.

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