(DOC. VP 487.8998.4143.0939) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO (BEM IMÓVEL). PARTE AUTORA CASADA. ESPOSA QUE NÃO INTEGROU O POLO ATIVO. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. arts. 73, CAPUT, E PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CPC E 1.119 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. EXAME DO APELO PREJUDICADO.

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