(DOC. VP 487.8555.5275.7794)

TJMG. APELAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA - CPC 1973 - SUSPENSÃO FEITO - NOVO CPC - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUSENCIA INTIMAÇÃO - SENTNEÇA CASSADA. A

prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado. Desnecessidade de intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito, apresentando necessidade apenas de intimação para manifestação acerca de eventual existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. No caso, o contraditório não foi devidamente observado impondo-se a cassação da sentença.

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