(DOC. VP 487.5548.3383.8232)

TJRJ. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recorrente pronunciado como incurso nas penas dos arts. 121, § 2º, I e IV, c/c 14, II, na forma do 29, e 157, § 2º, I e II, todos do CP, em concurso material. Pleiteia a despronúncia e a absolvição no crime conexo ao argumento de insuficiência de provas. Pedido alternativo de decote das qualificadoras. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. (i) suporte probatório necessário para a decisão de pronúncia; (ii) presença e manutenção das qualificadoras para apreciação pelo Conselho de

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