(DOC. VP 487.4815.8977.3079)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

Na hipótese, observa-se que o Tribunal Regional, interpretando a norma coletiva, firmou seu convencimento no sentido de que a reclamada não cumpriu os requisitos para a validade da redução da carga horária, previstos na convenção coletiva da categoria. Não se verifica, assim, as violações apontadas. Precedentes . Agravo a que se nega provimento. DIFERENÇAS SALARIAIS PELA TITULAÇÃO DE MESTRE. INOVAÇÃO RECURSAL . O tema não será analisado por se tratar de inovação recursal. Agr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote