(DOC. VP 487.3488.1648.0622)

TJSP. Abandono material - Autoria demonstrada pelas provas orais e documentais e sequer questionadas pela defesa - Não demonstrado, contudo, o inadimplemento injustificado de pensões alimentícias - Acusado que realiza pagamentos esporádicos e que relatou auferir renda variável e reduzida - Não demonstrada vida ostensiva ou luxuosa - In dubio pro reo - Absolvição decretada

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