(DOC. VP 486.7409.9822.4949)

TJRJ. APELAÇÃO.

arts. 157, §2º, II, V e §2º-A, I, e 329, §1º, ambos CP, em concurso material. Condenação. RECURSO DEFENSIVO. Absolvição quanto ao delito de resistência qualificada. Exclusão das majorantes do crime de roubo, de emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Redução das penas-base ao mínimo legal. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Aplicação de uma só fração de aumento pelas três majorantes (art. 68, parágrafo único, do CP). Abrandamento do regime prisio

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