(DOC. VP 486.1825.2194.6166)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Recurso defensivo. Falta grave. Preliminar de nulidade do procedimento disciplinar por abuso de autoridade e excesso na atuação do G.I.R. Não ocorrência. Exames de corpo de delito que não constataram lesões no agravante. Relatos dos servidores que confirmaram a realização de intervenção de forma regular, seguindo os protocolos de segurança e disciplina. Defesa que, embora tivesse acesso às imagens do circuito de segurança da unidade prisional, não apontou evidências de irregularid

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