(DOC. VP 486.0269.5896.3434)
TJSP. APELAÇÃO -
Plano de Saúde - Ação Ordinária - Segurada aposentada que trabalhou por mais de 10 (dez) anos na empresa - Beneficiário de contrato coletivo de assistência médica - Pretensão de afastar majoração da contraprestação pecuniária do plano de saúde, sob o argumento de infringência às disposições da Lei 9656/98, art. 31 e do CDC - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Hipótese na qual o conjunto probatório amealhado nos autos indica inexistência de majoração ab
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