(DOC. VP 485.9791.2794.1031)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que a ré pela prática de furto, impondo pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 11 (onze) dias-multa. 2. A defesa alega insuficiência probatória e insignificância da conduta, requerendo, subsidiariamente, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou multa. II. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em (i) avaliar a

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