(DOC. VP 485.6511.8933.8462)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Reanálise do recurso em obediência ao quanto determinado pelo C. STJ, para aclaramento das omissões constatadas pela instância superior. Acolhimento. Decisão monocrática que, em cumprimento de sentença de obrigação de fazer consistente em outorga de escritura pública, considerando como desatendida a obrigação imposta à executada, determinou fosse o título executivo judicial utilizado como suprimento de vontade, para conceder ao exequente os poderes necessários para regularização

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