(DOC. VP 485.5012.6288.6536)

TJSP. Apelação - Cartão de crédito consignado - Recurso da autora - Pedido fundamentado na alegação de vício de consentimento quanto à natureza do contrato - Inexistência de contrato firmado entre as partes, ônus que cabia ao réu demonstrar - Devolução simples daz importâncias indevidamente descontadas e imposição de reparo pelos danos morais causados - Dever da autora restituir as importâncias repassadas pelo réu a ela, devidamente atualizada, admitida a compensação - Recurso provido em parte.  

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