(DOC. VP 485.3365.0204.6248)

TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRESENTES REQUISITOS AUTORIZADORES PARA MANTEUNÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

Paciente foi denunciado pela suposta prática dos crimes do art. 157, § 2º, II e VII c/c § 2º-A, I, c/c o art. 29, ambos do CP. Estão preenchidos os requisitos da custódia cautelar. Prova da materialidade, indícios de autoria e a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, garantia da instrução criminal e para evitar a reiteração delituosa. Acusado que, em comunhão de ações e desígnios com outros três indivíduos ainda não identificados, mediante violência e grave a

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