(DOC. VP 485.3054.9718.6523)

TJSP. SAÚDE SUPLEMENTAR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Multa diária - Ausência de manifesta desídia no cumprimento da decisão judicial - Cumprimento que se deu de forma imediata num primeiro momento - Atraso em autorização posterior em razão de questões operacionais - Prestador que buscou solucionar a questão no momento em que soube do problema - Manutenção da sentença nessa parte - Honorários advocatícios devidos - Impugnação acolhida, com extinção do incidente - Impossibilidade de se mensurar o proveito econômico - Exorbitância

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote