(DOC. VP 484.5274.9721.7185) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL REMETIDA AO ENDEREÇO DECLINADO PELA PARTE E PELO DEFENDOR. 1.

Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte interessada em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito em razão do desinteresse da parte no prosseguimento da ação. 2. Alegação de que a defensoria pública não teria sido intimada pessoalmente nos autos do processo. 3. Após o falecimento do autor, os autos foram remetidos à Defensoria Pública, para informar sobre abertura de inventário do autor falecido, a fim de se dar prosseguimento ao feito, co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote