(DOC. VP 484.2614.5140.3268)

TJMG. AÇÃO NEGATÓRIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL DA AUTORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM - OBRA REALIZADA NO TERRENO DA PRÓPRIA RÉ - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

Nos termos do CPC/2015, art. 373, I, incumbe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito. Diante da ausência de provas no sentido de que a obra noticiada nos autos foi realizada no imóvel da requerente, deve ser julgado improcedente o pedido inicial.

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