(DOC. VP 483.8463.9305.2849)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 35, C/C ART. 40, IV AMBOS DA Lei 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO, COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO Lei 11.343/2006, art. 40, IV.

Policiais militares realizavam patrulhamento na comunidade, quando avistaram um grupo de elementos armados, os quais efetuaram disparos de arma de fogo na direção da guarnição, que revidou aos disparos. Os policiais foram em perseguição e encontraram o apelante, portando um radiotransmissor, que estava ligado na frequência do tráfico local. Ao ser indagado, afirmou que atuava como ¿radinho¿. Crime de associação para o tráfico. Circunstâncias em que se deu a prisão, em local domin

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