(DOC. VP 483.6994.4503.6240) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAÇÃO DO RÉU A RESTITUIR OS VALORES DESCONTADOS. APELO DA AUTORA. NOTICIADO NA MÍDIA PRATICA LESIVA APLICADA EM MASSSA CONTRA APOSENTADOS. DANOS MORAIS CARATER PUNITIVO PEDAGÓCO CARACTERIZADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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