(DOC. VP 483.4550.7873.4953)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. DOIS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E INJÚRIA DO LEI 7.716/1989, art. 2º-A, EM CONCURSO MATERIAL DE INFRAÇÕES. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Valdir Lira dos Santos foi condenado a 8 meses de detenção e 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 12 dias-multa, por ofender a integridade corporal de José Roberto Xavier de Miranda e Everton de Souza Rosa e injuriar José Roberto em razão de sua orientação sexual. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para a condenação e (ii) a adequação das penas aplicadas. III.

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