(DOC. VP 483.4365.3239.9970)

TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. 

Caso em Exame 1. Ação acidentária movida por José Antônio Sperandio contra o INSS, alegando acidente de trânsito no trajeto para o trabalho, resultando em traumatismo facial. Requereu benefício acidentário, mas o pedido foi julgado improcedente por ausência de incapacidade laborativa. II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a nulidade da sentença e necessidade de nova perícia; (ii) analisar a presença de incapacidade laborativa decorrent

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