(DOC. VP 483.0859.2473.6266)

TJSP. Habeas Corpus. Tentativa de homicídio triplamente qualificado. Cerceamento de defesa por falta de enfrentamento de teses defensivas. Preliminares analisadas posteriormente e afastadas por fundamentos não impugnados nesta impetração. Perda do objeto. Writ prejudicado, nessa parte. Reconhecimento da excludente de culpabilidade consistente na inexigibilidade de conduta diversa. Questão que demanda profundo revolvimento de fatos. Impetração não conhecida, nesse aspecto. Revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Presença de prova da materialidade e indícios de autoria. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Decisão que decretou a custódia, bem como aquela que a manteve, que se encontram suficientemente fundamentadas. Delito concretamente grave, o que demonstra a ousadia e a periculosidade do seu agente. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Predicados pessoais favoráveis que, por si sós, não têm o condão de elidir a prisão preventiva. Prisão domiciliar (art. 318, II, CPP). Impossibilidade. Constrangimento ilegal não verificado. Writ parcialmente prejudicado e, no mais, conhecida em parte a impetração, com denegação da ordem na parte conhecida.

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