(DOC. VP 482.8173.4392.3387)

TJSP. Embargos de declaração. Recurso da autora. Erro material com relação à fixação da verba sucumbencial. Inocorrência. Recurso do réu. Contradição. Inocorrência. Prequestionamento. Efeito infringente. Limites traçados pelo art. 1.022 CPC não observados. Embargos da autora e do réu rejeitados

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