(DOC. VP 482.7403.6821.9896)
TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. I - CASO EM EXAME 1.
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela liminar para manutenção de posse até o julgamento final da ação de usucapião extraordinária. Insurgência do Autor. Sem razão. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Possibilidade de concessão de tutela liminar para manutenção de posse em ação de usucapião extraordinária. III - RAZÕES DE DECIDIR 3. A concessão de tutela liminar demanda a verificação dos requisitos previstos nos CPC, art. 300 e CPC art. 561, que
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