(DOC. VP 482.3360.5566.0368)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE. BOLETO FALSO. «GOLPE DA CENTRAL TELEFÔNICA". PRELIMINARES AFASTADAS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA AFASTAR O DANO MORAL E MANTER A ORDEM DE RESSARCIMENTO. 1.

Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. À luz da Teoria da Asserção, o banco é parte legítima para figurar no polo passivo e avançar no tema é questão de mérito. 2. Denunciação da lide aos beneficiários da transação impugnada. Descabimento. CDC, art. 88 que veda expressamente a denunciação à lide no âmbito das ações envolvendo defesa do consumidor. Incidência do verbete da súmula 92 deste TJRJ. 3. Responsabilidade objetiva. Não adoção de medidas de segurança ne

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote