(DOC. VP 481.8755.2697.9128)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO TEMPORÁRIA DEVIDAMENTE MOTIVADA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DOS INDICÍOS DE AUTORIA. NECESSIDADE REEXAME FATOS E PROVA. INVIABLIDADE. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA MEDIDA. REJEIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1)

Na espécie, se extrai dos autos do processo de origem que, embora Operações policiais anteriores (Assepsia I, II, III, IV, V e VI, Operação Ícaro e Operação Casa de Papel), tenham levado à prisão associação criminosa que trabalhava em Itaocara dedicada ao tráfico de entorpecentes, esta organização prossegue ativa, por meio de membros que estão presos e se valem de associados que ainda estão soltos. 2) Investigações realizadas pelo Ministério Público e Polícia judiciária ti

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