(DOC. VP 481.6341.8415.5113)
TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
Sentença de procedência. Insurgência do réu. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. Questiona-se a cobrança de seguro de vida do produtor rural, objeto da execução 1002749-03.2020.8.26.0218, ajuizada pelo banco réu, relativamente à Cédula Rural Pignoratícia 40/01896-7. A cobrança já foi questionada nos autos da ação declaratória sob 1006441-39.2022.8.26.0218, em que se declarou a inexistência do débito relativo à cobrança de seguros não previstos no título. Em ambas as ações a
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