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(DOC. VP 481.1810.7272.7601)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE.

Recurso contra decisão que indeferiu a tutela de urgência para determinar à ré que limite o reajuste da mensalidade do plano de saúde ao índice definido pela ANS para os planos individuais e familiares. Reajuste de 41,4% em 2024, aumento significativo que demanda justificativa da operadora. Há risco à continuidade do contrato, uma vez que os sucessivos aumentos o tornam excessivamente oneroso para o beneficiário. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Não se vislumbra a mesma urgê

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