(DOC. VP 480.8370.8076.9847)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VÍCIO NO LAUDO PERICIAL NÃO CONFIGURADO. REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação previdenciária ajuizada contra o INSS. A apelante alegou vício no laudo pericial e pleiteou a realização de nova perícia ou a concessão de aposentadoria por invalidez. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se o laudo pericial apresenta vícios que comprometam sua validade; (ii) apurar se estão preenchidos os requisitos para concessão do benefício de aposentadoria por inval

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote