(DOC. VP 480.0136.9792.6766)

TJSP. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMAS 810 E 1.170 DE REPERCUSSÃO GERAL DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E TEMA 905 DOS REPETITIVOS DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.

Embargos à execução. 2. Acórdão prolatado na fase de conhecimento que aplicou o índice de 0,5% para os juros de mora e determinou a incidência da Tabela Prática deste E. Tribunal de Justiça para a correção monetária. 3. Revisão de consectários legais na fase de cumprimento de sentença. Possibilidade. Inteligência do Tema 1.170/STF. Imperatividade da observância dos Temas 810/STF e 905/STJ em sede de cumprimento de sentença, ainda que índice diverso tenha sido fixado na fase

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