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(DOC. VP 479.8562.8273.2904)

TJSP. Habeas corpus. Execução penal. Positivado que o Juízo da execução vem tomando os cuidados necessários para assegurar o tratamento médico adequado ao caso do paciente, não cabe falar em ilegalidade a subsidiar a concessão da reclamada ordem de habeas corpus

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