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(DOC. VP 479.8488.9634.9492)

TJSP. Apelação e recurso adesivo - «Ação de obrigação de fazer c/c indenização por uso indevido de marca e tutela de urgência» - Marca - Sentença recorrida que julgou procedentes os pedidos iniciais - Inconformismo das partes somente em relação aos danos morais - Uso indevido de marca comprovado - Dano moral por uso indevido da marca que é in re ipsa - Levadas em consideração as circunstâncias do caso concreto, a postura adotada pela ré, a quantidade dos produtos contrafeitos e observados, ainda, os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e moderação, de rigor a manutenção do valor fixado pelo D. Juízo de origem - Precedente desta C. Câmara Reservada - Honorários recursais - Sentença recorrida mantida - Recursos desprovidos

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