Carregando…

(DOC. VP 479.7728.6144.0274)

TJSP. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES.

Decisão que indeferiu utilização da ferramenta denominada «teimosinha» para promover arresto cautelar. Bloqueio cautelar de ativos financeiros já havia sido determinado em decisão anterior, cujo ato único já foi praticado, sem qualquer insurgência. Reexame dos pressupostos estabelecidos no CPC, art. 301. Impossibilidade. Instituto da preclusão caracterizado. CPC, art. 507. Cerne da controvérsia. Suposta dificuldade da intimação dos réus quanto aos eventuais arrestos sucessivos,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote