(DOC. VP 479.6011.1934.7829)

TJSP. Apelações. Ação declaratória c/c restituição de valores e reparação por dano moral. Alegação de operações bancárias indevidas no valor total de R$29.873,12 após contato de terceiro com acesso a dados pessoais e bancários da parte requerente. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade objetiva do banco pelos danos materiais causados. Danos morais não comprovados. Recurso da requerente parcialmente provido. Recurso do requerido não provido

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