(DOC. VP 479.0260.5459.1498)

TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Preliminar postulando o reconhecimento de nulidade por violação de domicílio. Rejeição. Recurso defensivo buscando, no mérito, a absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do réu, nos moldes em que proferida. Pena e regime prisional que não comportam alteração. Rejeição da matéria preliminar e, quanto ao mérito, recurso defensivo não provido

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