(DOC. VP 478.8874.8066.2444)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DÍVIDA NÃO RECONHECIDA. INCLUSÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº385, STJ. RECURSO DA AUTORA. I. CASO EM EXAME 1.
Parte Autora que desconhece a dívida junto ao Réu, que gerou anotação restritiva de crédito. 2. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, declarando inexistente a dívida impugnada nos autos e a anotação restritiva, mas julgou improcedente o pedido indenizatório por dano moral, diante da existência de outras restrições, aplicando a Súmula 385/STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Interposto recurso de apelação pela Autora alegando que contestou judicialmente to
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote