(DOC. VP 478.6773.0614.2648)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Penhora online. Bloqueio de valores oriundos de benefício previdenciário. Ausência de situação excepcional que permita a relativização da impenhorabilidade. Além disso, quantia modesta mantida em outra conta que não tinha movimentação, conferindo verossimilhança à alegação de que se tratava de valor poupado e destinado à manutenção da subsistência familiar. Impenhorabilidade reconhecida. Inteligência do CPC, art. 833, IV. Determinação de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote