(DOC. VP 478.6522.4173.3102)

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de Sentença. Pretensão de afastamento ou redução de multa aplicada. Descumprimento da ordem judicial que já perdura por mais de doze anos. Conduta que afronta o dever de boa-fé processual (CPC, art. 5º). Quantum fixado que é proporcional ao período de descumprimento. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento

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