(DOC. VP 478.6520.8179.6076)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS NECESSÁRIAS INSERIDAS NO PROCESSO. REJEIÇÃO.

Como salientado em precedentes desta Turma julgadora, o juiz é o destinatário das provas e cabe a ele a condução do processo. Nesta linha, cumpre a ele indeferir a produção das provas desnecessárias inclusive, em homenagem ao postulado constitucional da duração razoável do processo. No caso concreto, o d. Juízo a quo entendeu ser desnecessária a quebra do sigilo bancário. Solução do mérito que independia da prova requerida. Alegação rejeitada. CONSUMIDOR. DEFEITO DO SERVIÇO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote