(DOC. VP 478.3358.4988.8125)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL -

Decisão que indeferiu a tutela antecipada - Insurgência da autora - Alegação de doença preexistente - Ausência de utilidade da tutela pleiteada - Procedimento já recusado pela operadora, sem que o beneficiário tenha manifestado resistência sobre a decisão administrativa - Em caso de demanda, bastará à agravante comprovar a doença preexistente - Decisão mantida - Agravo desprovido

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