(DOC. VP 478.3231.5750.1072)

TJSP. APELAÇÃO -

Rescisão contratual de prestação de serviço e empreitada com devolução de parcelas pagas e cobrança de multa com pedido reconvencional. Respeitável sentença de parcial procedência para condenar o réu a restituir os valores pagos aos autores. Rejeitado o pedido de pagamento da multa por descumprimento contratual de ambas as partes. Apela o espólio/requerido insistindo na culpa dos autores pelo desfazimento do negócio e, consequentemente, na retenção de 25% do valor pago e aplica�

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