(DOC. VP 477.9589.8581.1786)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. CONTRATO NÃO RECONHECIDO. FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1.

Pleito indenizatório por danos materiais e morais em face da instituição financeira ré, decorrentes de falha no serviço, consistente na cobrança indevida de valores relativos a contrato de empréstimo que a parte autora afirma não ter celebrado. 2. Relação de consumo por equiparação. Responsabilidade objetiva da instituição financeira, com base na teoria do risco do empreendimento. 3. Não reconhecimento de assinatura. Impossibilidade de fazer prova de fato negativo, tendo seus

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