(DOC. VP 477.8080.9648.5887)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Descontos, em conta, de contraprestação por serviços não contratados. Ausência de comprovação de relação jurídica. Rés que deixaram de trazer instrumento contratual original. Pedidos julgados parcialmente procedentes. Inconformismos. RESPONSABILIDADE CIVIL. Demonstração de que os valores eram vertidos à seguradora corré o que lhe impõe o dever de indenizar. DANO MORAL. VALORAÇÃO. Os descontos realizados reduziram os módicos ganhos da autora, privando-a de valores indispensáve

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