(DOC. VP 477.7178.3232.0570)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA DISCIPLINAR - AGRESSÃO A OUTRO DETENTO E SUBVERSÃO À ORDEM E DISCIPLINA - RECURSO DEFENSIVO:

pleitos de absolvição por ausência de individualização da conduta e insuficiência probatória; e, subsidiariamente, de desclassificação para natureza média e afastamento da perda de remição de penas - não cabimento - amoldamento à conduta de falta disciplinar de natureza grave - uníssonas e críveis palavras dos policiais penais, corroboradas por demais elementos acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral segura - satisfatória individua

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