(DOC. VP 477.7085.9581.3136)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Declaratória de Nulidade. Autor que alega nulidade de citação na Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança ajuizada pela demandada. DECISÃO que indeferiu o pedido de «gratuidade» formulado pelo autor. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: ausência de elementos que evidenciem a cogitada incapacidade financeira do agravante para o pagamento das custas e despesas processuais. Presunção de «pobreza» ilidida no caso concreto por elementos e circunstâncias revela

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