(DOC. VP 477.5188.3946.8461)

TJSP. Apelação Criminal. Furto simples. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Réu que admitiu a condução da motocicleta furtada e fuga ante a abordagem policial. Reconhecimento pessoal pela vítima realizado em ambas as fases do processo. Declarações da vítima e depoimentos das testemunhas em harmonia com as demais provas. Dosimetria. Pena estabelecida no mínimo legal. Regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos preservada. Recurso desprovido

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