(DOC. VP 477.5175.1267.9933)

TJSP. BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS - AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - «MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS» - TRAUMA NA FALANGE DISTAL DO 5º DEDO DA MÃO DIREITA - PRELIMINAR - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOCORRÊNCIA -

No momento em que proferida a decisão do juízo a quo, os autos encontravam-se suficientemente instruídos, sem que houvesse necessidade de produção de outras provas para a formação do convencimento do juiz. Apresentado o laudo pericial, o autor teve oportunidade de impugnar a peça técnica, o que foi efetivamente realizado. Instrução processual regular - Ausência de irregularidade, contradição ou vício, que permitam afastar a validade do laudo como prova para a formação do convenc

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