(DOC. VP 477.3524.3245.2461)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. O agravo de instrumento foi interposto contra decisão que deferiu liminar para limitar o reajuste de plano de saúde, considerando a probabilidade do direito da autora e o perigo de dano, devido ao aumento excessivo da mensalidade de R$ 909,50 para R$ 4.092,55, o que configura onerosidade excessiva. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na análise dos pressupostos para a concessão da tutela antecipada, especificamente a probabilidade do direito e

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