(DOC. VP 476.9283.8190.6743) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I.CASO EM EXAME: 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré em ação originária. A Agravante sustenta que preenche os requisitos legais para a concessão do benefício, tendo em vista seu afastamento por motivo de saúde, redução de renda e despesas mensais elevadas, além de prestar auxílio à genitora idosa. Requereu a concessão de efeito suspensivo ativo e, ao final, a reforma da decisão agravada. II. QUESTÃO EM DISCUSS

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