(DOC. VP 476.8724.5711.9140)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de Justiça gratuita - A situação de hipossuficiência que o recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - O agravante é aposentado pelo INSS - Falta de apresentação de documentação - Valor da causa dado por opção própria, que destoa do perfil de beneficiários da gratuidade judiciária - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CP

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